06/04/2022

Você já ouviu falar das constelações familiares no poder Judiciário?

A ciência dos relacionamentos denominada de constelações familiares, desenvolvida pelo terapeuta e filósofo alemão Bert Hellinger, atende à exigência de efetiva resolução ou solução consensual a partir do direcionamento à genealogia da conflituosidade (circundante ou subjacente ao conflito visto do ponto de vista estritamente jurídico, conforme a distinção delineada) que aporta ao Judiciário, na medida em que busca solucionar padrões de comportamento disfuncional apresentados nas famílias e sistemas familiares ao longo das gerações, com base no reconhecimento de três ordens naturais – pertencimento, equilíbrio e ordem (hierarquia) –que não guardam correspondência, necessariamente, com as leis positivadas ou até com as regras morais da sociedade.

Nesse contexto, cumpre mencionar o fenômeno, socialmente generalizado, atinente à dificuldade enfrentada pelos indivíduos para resolver de forma autocompositiva seus conflitos, disso decorrendo uma notória transferência de responsabilidade social para o Judiciário quanto à resolução dos mais heterogêneos conflitos, inclusive sob o impulso constitucional e legal, mas especificamente ao influxo da garantia do amplo acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, da Constituição Federal e art. 2º, §2º, do CPC/15).

Os resultados obtidos com a implementação da ferramenta têm sido observados sob diversas perspectivas, as quais se pode enumerar, dentre outras: a) conciliações efetivadas; b) não reincidência em atos infracionais; c) desacolhimentos de crianças e adolescentes; d) ausência de novos acolhimentos envolvendo o mesmo grupo familiar; e) pesquisa de satisfação.

O juiz Sami Storch ao aplicar as constelações familiares, na Comarca de Castro Alves, no interior da Bahia, observou que nos processos em que pelo menos uma das partes vivenciou o evento das constelações o índice de conciliações chegou a 91%; nos demais chegou a 73%. Nos processos em que ambos as partes participaram da vivência de constelações familiares, o índice de acordos alcançou 100%. Já o Tribunal de Justiça de Goiás alcançou com a aplicação das constelações familiares 94% de êxito na solução de litígios, o que lhe rendeu o primeiro lugar na categoria Tribunal Estadual do V Prêmio Conciliar é Legal do Conselho Nacional de Justiça.

Na Comarca de Capão da Canoa – com o Projeto Justiça Sistêmica – em aproximadamente sete meses de implementação do Projeto foi possível colher importantes resultados, tal como o índice de não envolvimento dos adolescentes encaminhados ao Projeto com a prática de atos infracionais, o qual alcançou o percentual de 93%, ou seja, apenas 7% dos adolescentes encaminhados ao Projeto Justiça Sistêmica voltaram a se envolver em outros atos infracionais no período de 07 meses. Tal índice mostra-se bastante representativo comparado com o índice normal de reincidência entre os adolescentes que chega a 68%.


Voltar