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Uma moradora de Florianópolis deverá ser indenizada em R$ 3 mil, a título de danos morais, em razão da interrupção reiterada do fornecimento de água em sua residência nos anos de 2020, 2021 e 2022. Em algumas ocasiões, a prestação do serviço ficou suspensa por até sete…
Um consumidor que adquiriu um videogame, pagou por meio de aplicativo de celular, e não recebeu o produto, que seria entregue em até 40 dias, ingressou com uma ação contra a empresa de comércio de games. O autor afirmou não ter conseguido resolver a questão…
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento a agravo interno interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF) que…
A execução de obras musicais durante um show contrariou ao que está disciplinado no artigo 68 da Lei 9.610/98 O Juízo da 2ª Vara Cível de Rio Branco deferiu o pedido de tutela de urgência provisória incidental, determinando a uma empresa que se abstenha de realizar eventos…
A 1ª Vara Cível da comarca de Lages condenou um homem ao pagamento de R$ 24 mil, acrescidos de juros e correção monetária, a título de indenização por danos morais a um grupo de mulheres agredidas por ele em agosto de 2020. O vizinho invadiu o apartamento e utilizou um cassetete…
O simples ato de tomar um refrigerante durante uma refeição virou ação judicial por danos morais, em cidade do sul do Estado. Isso porque o refrigerante de framboesa tinha em seu interior um caco de vidro. Assim, a 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em…
O processo criativo para e chegar a uma nova marca é longo. Há muito o que se definir, pensar, planejar, criar, aprimorar até que este pequeno símbolo seja capaz de transmitir atributos, sentimentos, valores, emoções que reflitam tudo aquilo o que o escritório Mello Advocacia quer…